O Projeto de Lei Complementar do Executivo catarinense, que trata sobre a atuação dos policiais da reserva em escolas, que institui o Programa Escola Mais Segura, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais nesta quarta-feira,19. Agora, o PLC precisa passar pelas fases de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O governador Jorginho Mello aguarda o projeto para realizar a sanção.
“A parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa fez com que o Projeto de Lei Complementar tramitasse de maneira ágil. A determinação do Governador Jorginho Mello é que a medida saia do papel em até 60 dias”, disse o Secretário da Casa Civil, Estêner Soratto.
Serão 1.053 profissionais das forças de segurança do Estado, preferencialmente policiais e bombeiros militares da reserva, chamados para atuarem nas escolas estaduais e cada um irá receber R$ 4,1 mil mensais, entre remuneração e vale-alimentação.
A próxima etapa será a publicação de um decreto para regulamentar algumas ações, como por exemplo, a carga horária de trabalho, treinamento e os convênios com os municípios para os agentes atuarem em escolas municipais, onde as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função.
O recrutamento será realizado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Todos os chamados passarão por avaliação física e psicológica, além de um treinamento.
