O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João Batista lançou, nesta segunda-feira (24/04), o Edital nº 02/2023/CMDCA, que regulamenta o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de São João Batista. São duas vagas abertas, para cumprimento de mandato até o dia 9 de janeiro de 2024. Confira os requisitos no quadro abaixo.
Os interessados em exercer a função devem se inscrever até o dia 12 de maio na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista (Pç. Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Os candidatos participarão de prova de conhecimentos específicos.
Após, o CMDCA será o responsável pela escolha de dois dos candidatos, por meio de sufrágio a ser realizado no dia 14 de junho de forma indireta e secreta. A íntegra do edital pode ser conferida clicando aqui ou, então, na edição desta segunda-feira (03/04) do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Além do edital suplementar, também seguem abertas, até o dia 5 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2028. Os interessados em exercer a função podem participar de ambos os processos. Mais informações estão disponíveis no link https://bit.ly/eleicaoconselhotutelarsjb.
Requisitos para concorrer
* Reconhecida idoneidade moral;
* Idade superior a 21 anos;
* Residência no Município;
* Conclusão do Ensino Médio;
* Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
* Não incidir nas hipóteses do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);
* Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
