Serviço funciona junto à Sala do Empreendedor e permite acesso a atendimentos da Receita Federal sem necessidade de deslocamento para outras cidades
Moradores de São João Batista já podem resolver uma série de demandas da Receita Federal sem sair do município. A Prefeitura colocou em funcionamento, na tarde desta sexta-feira (03/07), o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), instalado junto à Sala do Empreendedor após a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e a União, representada pela Delegacia da Receita Federal em Blumenau.
O ato de implantação contou com a participação do chefe da Agência da Receita Federal em Brusque, Charliston Braz da Silva Araújo, representando a Delegacia da Receita Federal em Blumenau.
O PAV oferece orientação sobre os serviços disponíveis no Portal e-CAC, recebe documentos e encaminha solicitações à Receita Federal por meio de processos digitais. O atendimento é feito por servidor municipal capacitado, que realiza a triagem da documentação e acompanha o encaminhamento das demandas.
A estrutura disponibiliza diversos serviços, entre eles inscrição, alteração e regularização de CPF; emissão de DARF e GPS; consultas de pendências fiscais de pessoas físicas, jurídicas e imóveis rurais; consulta à situação da declaração do Imposto de Renda; protocolo de documentos; emissão de procurações; cópia de processos e declarações; inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO); e procedimentos relacionados ao CAEPF e ao CAFIR. Alguns atendimentos destinados a pessoas jurídicas possuem limitações definidas pela Receita Federal.
O modelo foi criado pela Receita Federal para ampliar o acesso da população aos seus serviços diante da redução do atendimento presencial e da expansão dos canais digitais. A proposta reúne orientação presencial e tramitação eletrônica dos processos, permitindo que o cidadão entregue a documentação no município e receba posteriormente a resposta da análise realizada pelas equipes do órgão.
Em São João Batista, a nova estrutura também amplia os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor, facilitando o atendimento de moradores, produtores rurais, empreendedores e contribuintes que antes precisavam se deslocar até outras cidades para resolver questões fiscais e cadastrais.
Lista de Serviços disponíveis no PAV
– CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
– CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
– CNO – INSCRIÇÃO*
– Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural*
– Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
– Cópia de Processo*
– Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos*
– CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
– Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS*
– Procuração RFB
– Protocolo de Documentos*
– Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa*
– Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS*
* Serviços com limitações para Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de São João Batista
