Agricultores de Major Gercino contarão com o apoio do Governo do Estado para regularização de imóveis rurais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 14, pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, durante reunião com lideranças e produtores rurais do município. A ação faz parte do Programa Terra Legal, uma das prioridades do governador Carlos Moisés nessa gestão.
“Até o final deste mês, esperamos retornar com a ordem de serviço para iniciar o georreferenciamento das propriedades rurais com até quatro módulos fiscais do município. De posse desse documento, o agricultor poderá regularizar seus imóveis rurais. E não há nada mais valioso do que a escritura da sua propriedade”, destaca o secretário Altair Silva.
Major Gercino será um dos municípios contemplados pelo Programa Terra Legal, pelo qual a Secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do georreferenciamento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Gercino, Marlene Aparecida Ribeiro Fuck, o anúncio atende uma demanda antiga da comunidade e de mais de cem famílias que ainda vivem em insegurança jurídica no município. “A regularização fundiária é de grande importância para o nosso município. Hoje nós temos mais de cem famílias que ainda vivem sem a documentação da terra. Muitas famílias já desistiram da agricultura devido à falta de reconhecimento, a ausência da escritura ou bloco de notas para continuidade da produção. Quem permaneceu no campo hoje está feliz por essa notícia de que as comunidades serão atendidas e os produtores que persistiram poderão ter a propriedade em seu nome”, comemora.
As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos do Governo Federal e Estadual.
Mais recursos para o município
Na oportunidade, o secretário da Agricultura Altair Silva anunciou ainda convênios com o município para aquisição de equipamentos agrícolas e a liberação de cota extra de calcário para atender os produtores rurais. “Ajudado os agricultores, estamos ajudando também o município a ampliar sua renda e a qualidade de vida. Estamos à disposição e prontos para apoiar no que for necessário para que os municípios de Santa Catarina se fortaleçam”, conclui.
Regularização Fundiária
Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.
O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que em Santa Catarina são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas, além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025 para atender a legislação federal.
