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Home NOTÍCIAS CIDADE

TCE aprova contas de Canelinha referente a 2012

Redação by Redação
2 de abril de 2016
in CIDADE
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O TCE – Tribunal de Contas do Estado – aprovou, por unanimidade, as contas relativas ao exercício de 2012 do município de Canelinha. Em 2013 o tribunal apontou ressalvas nas contas do referido exercício, e estipulou prazo para que o município apresentasse defesa.

Mas durante esta semana foi analisada a defesa proposta pelo município e o TCE, que tinha como relator relator o conselheiro Julio Garcia, aprovou por unanimidade as contas do município.

A análise leva em conta o cumprimento dos percentuais mínimos de repasse para saúde e educação (15 e 25%, respectivamente), além de itens como não possuir déficit orçamentário e financeiro, cumprir as regras de alteração orçamentária, ter implantado o controle interno, entre outras.

A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais. Para manter a recomendação do órgão basta 1/3 dos votos e, para rejeição das contas, 2/3 dos vereadores devem se manifestar favoráveis.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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Tags: Canelinha
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