O vereador de Nova Trento Tiago Dalsasso (MDB) entrou na Justiça contra a cobrança da Taxa de Lixo da cidade que, este ano, mudou o sistema de cálculo cobrança. A partir de 2018, o município cobrará por metro quadrado.
Em 2017, Dalsasso questionou este modo de cobrança, porém recuou pois percebeu que o próprio Supremo Tribunal Federal não questionou o assunto, diante de julgamentos de outros municípios. Mas o que o emedebista diz que está errado é quanto ao prazo para a lei entrar em vigor. “O Poder Público não respeitou o prazo legal. Então, analiso que não pode ser cobrado esse ano, somente a partir de 2019”, destaca.
O prefeito Gian Voltolini também se manifestou sobre o assunto e disse que o projeto foi aprovado em dezembro e que a cobrança da taxa de Lixo vence somente em abril. “Respeitemos sim, o prazo legal. Tenho a certeza de que a Justiça vai ser favorável ao município disse.
A dúvida entre um e outro é que, para o município, a ‘noventena’ (90 dias para a lei entrar em vigor) não leva em consideração um exercício para outro ou seja, de um ano para outro. Já Dalsasso entende que isso tem que se levar em consideração. “Para mim, está cobrança deste ano está ilegal”, conclui.
