O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, cujo edital foi publicado em maio de 2023, recebeu autorização para continuar após uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) divulgada na última sexta-feira (19), conforme anunciado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa determinação levou em conta uma proposta do governo catarinense para abolir a divisão de vagas por gênero.
O concurso estava suspenso desde janeiro deste ano devido a editais que limitavam a participação das mulheres a apenas 20% dos cargos, o que foi considerado inconstitucional pelo STF por violar o princípio da igualdade de gênero.
A Polícia Militar emitiu um comunicado informando que novas informações sobre o concurso serão divulgadas apenas na segunda-feira (22).
A decisão favorável do tribunal ocorreu após a apresentação de uma proposta pela PGE, que incluía o cancelamento da divisão de vagas por gênero e a unificação da lista final classificatória, garantindo no mínimo 10% das vagas para mulheres. Essa medida está em conformidade com as regras estaduais estabelecidas pela lei complementar 704/2017.
A ministra relatora, Carmen Lúcia, mencionou em seu voto uma decisão semelhante anterior do STF, referente ao estado do Ceará. Ela ressaltou que, considerando a proposta do governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, é possível dar continuidade ao concurso, desde que não haja qualquer interpretação que restrinja a participação de gênero para todas as vagas.
