O concurso público destinado à rede estadual de ensino de Santa Catarina agora conta com a inclusão de reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme determinação judicial.
A Universidade Regional de Blumenau (FURB), organizadora do concurso, publicou erratas nos editais para atender à decisão judicial, permitindo que os candidatos continuem suas inscrições.
Na quarta-feira (24), o Poder Judiciário suspendeu temporariamente o concurso e ordenou adequações nos editais, exigindo a implementação dessas cotas.
Segundo a FURB, candidatos já inscritos que desejam se beneficiar da reserva de vagas podem fazer as alterações necessárias usando seu usuário e senha no sistema.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não se manifestou novamente sobre o processo. Em nota na quinta-feira (25), a PGE afirmou que “O Estado de Santa Catarina entende que a medida determinada judicialmente depende de autorização legislativa, inexistente no âmbito estadual, e que já foi objeto de projeto de lei rejeitado pela Assembleia Legislativa”. A PGE também mencionou que “adotará as providências jurídicas próprias”.
A Defensoria Pública de Santa Catarina, responsável pelo processo judicial, informou que a PGE entrou com recurso contra a decisão.
Detalhes do Concurso
O concurso público visa preencher 6,5 mil vagas na área da educação em Santa Catarina, com a possibilidade de convocação de até 10 mil profissionais. As oportunidades incluem posições para professores, assistentes de educação, assistentes técnico-pedagógicos e especialistas, distribuídas entre as escolas públicas da rede estadual nos 295 municípios do estado.
