A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação da lei que institui o Novo Ensino Médio. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, sofreu modificações no Senado, o que exigiu uma nova análise pelos deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode agora sancionar o projeto integralmente, vetar partes dele ou vetar tudo.
Comparativo do sistema atual e a nova proposta
Veja abaixo as principais mudanças com a aprovação do Novo Ensino Médio:
Aumento da Carga Horária Obrigatória
- Atualmente:
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC).
- 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).
- Com a nova proposta:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
- 600 horas para disciplinas optativas.
- Especialistas dizem:
- Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis (UBES, UNE e ANPG) aprovam o aumento da carga horária obrigatória, destacando que isso cobre conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos.
- O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) considera que a nova divisão pode comprometer a qualidade do ensino e aprendizado, apesar de reconhecer a importância da formação técnica.
Disciplinas Obrigatórias
- Atualmente:
- Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
- Com a nova proposta:
- Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
- Espanhol será opcional.
- Especialistas dizem:
- A ampliação das disciplinas obrigatórias é vista como positiva por permitir maior interdisciplinaridade.
- Entidades estudantis defendiam a obrigatoriedade do espanhol para promover a integração latino-americana e atender às exigências do Enem.
- O Consed apoia a flexibilidade para que estados decidam sobre a inclusão do espanhol, considerando necessidades locais e recursos disponíveis.
Itinerários Formativos
- Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, permitindo aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.
- Atualmente:
- As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.
- Com a nova proposta:
- Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
- Especialistas dizem:
- A mudança é vista positivamente por entidades estudantis, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas de interesse dos alunos.
- Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.
Ensino Técnico
- Atualmente:
- 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
- Com a nova proposta:
- 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica.
- Até 1.200 horas para o curso técnico.
- Especialistas dizem:
- Todos Pela Educação defendia ajustes para aprimorar a proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.
Ensino à Distância
- Atualmente:
- A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
- Com a nova proposta:
- A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
- Especialistas dizem:
- A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.
Razões para a Mudança No início de seu mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso. Um modelo de ensino médio havia sido aprovado durante o governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro. Lula decidiu modificar o modelo após críticas sobre a redução da carga horária das disciplinas tradicionais em prol de matérias optativas, o que, segundo alguns, poderia aumentar a desigualdade no acesso ao ensino superior entre alunos da rede pública e privada, devido à infraestrutura insuficiente das escolas e à falta de formação adequada dos professores.
Espanhol Opcional O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.
Escolas Noturnas Foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno, “quando houver demanda manifesta”.
Emendas Rejeitadas Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:
- Senado: A ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.
- Texto final na Câmara: A ampliação também inclui a educação básica.
- Senado: A carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria de 2.200 horas com progressão até 2.400 horas.
- Texto final na Câmara: Os deputados retomaram as 2.100 horas previstas inicialmente, com a possibilidade de compatibilizar 300 horas entre a formação geral básica e o ensino técnico.
As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.
