O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira (5), enfrentando um calendário desafiador devido às eleições municipais de 2024. As pautas prioritárias foram delineadas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinhados ao governo.
Ao longo das últimas semanas, Lira e Pacheco expressaram o desejo de concentrar esforços na discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Algumas dessas propostas, como a atualização dos tributos sobre a renda, devem ser encaminhadas pelo Planalto em março.
Além da reforma tributária, a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) tornou-se uma prioridade para os líderes e parlamentares das Casas. Durante o início do ano, há uma expectativa de articulação para restabelecer R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas por Luiz Inácio Lula da Silva no Orçamento atual.
Enquanto grupos de oposição buscam reafirmar as prerrogativas parlamentares em resposta às ações da Polícia Federal contra líderes opositores, a retomada dos trabalhos incluirá a cerimônia de abertura tradicional, com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado.
O governo apresenta suas metas para 2024 ao Congresso, destacando a segunda fase da reforma tributária e projetos relacionados à transformação ecológica. Com as eleições municipais iminentes, os parlamentares planejam concentrar as atividades no primeiro semestre, prevendo um esvaziamento das Casas a partir de julho.
Durante o primeiro semestre, os projetos do governo para regulamentar a reforma tributária, aprovada em 2023, ganharão destaque. A unificação de tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) e a introdução de tratamentos diferenciados e alíquotas reduzidas são parte das propostas que devem ser enviadas até junho.
Além da reforma tributária, parlamentares apontam para a análise de propostas relacionadas à transição energética, em preparação para a COP 30 em 2025, que será sediada em Belém (PA). A oposição, descontente com a suposta omissão dos presidentes do Congresso, busca uma agenda própria, destacando a PEC que põe fim ao foro privilegiado.
Em relação à inteligência artificial, o Congresso pretende aprovar uma proposta que estabeleça regras para o setor. Lira e Pacheco expressaram preocupações com a possível manipulação de conteúdos falsos durante as eleições. A oposição, por sua vez, ainda não definiu uma posição clara sobre a proposta.
Pacheco também destaca a prioridade na aprovação de um novo Código Eleitoral, com a possibilidade de eliminar a reeleição e estabelecer novos mandatos de cinco anos. Além disso, o debate sobre a atualização do Código Civil brasileiro está projetado para este ano.
