O Governo do Estado de Santa Catarina apresentou, nesta terça-feira (12), o Programa CNH Emprego na Pista, uma iniciativa que visa viabilizar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) para 30 mil catarinenses. A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador Jorginho Mello e do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local, Kennedy Nunes.
O objetivo primordial do programa, conforme destacado pelo governador, é facilitar o acesso a oportunidades de emprego que demandam a posse da CNH, além de incentivar a progressão dos condutores para categorias superiores. As vagas disponíveis serão distribuídas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras) e E (carreta e outras).
Para as primeiras habilitações nas categorias A e B, serão destinadas 10.870 e 5.920 vagas, respectivamente. Já para as categorias D e E, haverá 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.
Os interessados em participar do programa devem atender a alguns requisitos específicos, conforme listado abaixo:
Categorias A e B:
- Estar inscrito no Programa de Assistência Social Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, possuir renda familiar de até três salários mínimos;
- A inclusão do EAR na categoria A requer ter mais de 21 anos e já ser habilitado na categoria, sendo que, nesse caso, terão preferência aqueles que atuam como motofretistas, conforme informado pelo Governo do Estado.
Categorias D e E:
- O candidato deve ter no mínimo dois anos na categoria B ou um ano na categoria C;
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Terão preferência os candidatos que já desempenham atividades como motoristas de aplicativo e desejam migrar para as categorias D e E.
Para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site do Detran, onde serão submetidos a uma avaliação por meio de algumas perguntas. Aqueles que forem aprovados terão a oportunidade de preencher um cadastro para a pré-inscrição no programa.
