A obra do contorno viário da Grande Florianópolis ainda não tem prazo para ser concluída e somente a partir deste mês que a Arteris, a concessionária responsável pela construção, enviará um cronograma do que foi executado e o que falta à Assembleia Legislativa. A falta de prazo e a elaboração do cronograma foram anunciados no final da audiência pública realizada na segunda-feira, 22, promovida pelas comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano em parceria com a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, com a presença dos deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores e lideranças da região.
O deputado Bruno Souza (PSB), proponente da audiência, lamentou a ausência de representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e afirmou que a partir deste mês, apesar do convite para integrar uma comissão para acompanhar a execução das obras e a divulgação de um cronograma delas, será necessário cobrar providências jurídicas. “Repudio a ausência da ANTT e lembro que estamos atrasados há mais de dez anos na conclusão do contorno e pelo visto não teremos um prazo final.”
O senador Esperidião Amin (PP/SC) anunciou que nesta terça-feira, 23, às 18h, haverá uma nova audiência no Ministério da Infraestrutura, com a presença do Fórum Parlamentar Catarinense, para discutir o contorno viário e cobrar a elaboração de um cronograma das obras. “Sem esse cronograma, não tem como fiscalizarmos e cobrarmos a execução delas.” Esperidião também lamentou a ausência dos representantes da ANTT e disse que espera uma decisão concreta do governo federal em relação à obra.
O deputado federal Hélio Costa (PRB), membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, salientou que é necessário à região deixar de ficar esperando definições da empresa concessionária e começar a conclusão das obras. O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), falou que o município é o mais prejudicado de toda região com a não conclusão do contorno viário. “Nossas estradas municipais estão prejudicadas e obras necessárias estão paralisadas devido ao trânsito de caminhões da empresa responsável pelo contorno viário.”
O vereador de Palhoça, Nirdo Artur Luz (DEM), conhecido como Pitanta, afirmou que não há explicações para o atraso para a conclusão do contorno viário. “Para mim, estão enganando a população ao dizerem que podem concluir a obra em 2021. É um absurdo o que estão fazendo com a população que precisa deste contorno.”
O deputado Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia, sugeriu que a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o governo do Estado encaminhem uma manifestação cobrando da ANTT a ausência e explicações por falta de cobrança pela conclusão das obras do contorno viário. Solicitou que, a partir da divulgação do cronograma de execução, que seja estabelecido uma punição financeira à empresa pelo atraso. “Como a empresa não tem a esperteza para planejar e nem de executar as obras, é necessário uma cobrança por elas.”
O deputado João Amin (PP), presidente da Comissão de Transportes, após fazer um relato histórico dos prazos e atrasos das obras, também criticou a ausência de representantes da ANTT e cobrou a divulgação urgente do cronograma da execução delas. “Há mais de dez anos estamos discutindo o contorno viário e a obra realizada até aqui está aquém do que a região necessita.”
Estudos para liberar trechos da obra
Apesar de não ter prazo para conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, a Autopista Litoral Sul poderá liberar parte do trecho em dezembro de 2021 para o trânsito, afirmou o diretor de operações Sul da Arteris, Cesar Sass, durante a audiência. “Os projetos já aprovados e em andamento serão concluídos em 2021, mas sem os projetos aprovados, para aqueles que faltam, não tenho como dar prazos.”
O diretor aproveitou a audiência para apresentar um relato histórico da obra, lembrando várias vezes que foram feitas várias alterações nos traçados da rodovia, além da inclusão de túneis. A obra toda terá 51,4 quilômetros e cortando os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça. Conforme Cesar Sass, dos 51,4 quilômetros de extensão do anel viário, 70%, ou seja, 35 quilômetros, já estão em obras. Alguns trechos, como nas proximidades da SC-281, na Colônia Santana, em São José, estão praticamente concluídos.
Sass afirmou que 95% das áreas que serão impactadas pelo anel viário já estão liberadas para as obras. Os trechos em que ainda há impedimentos, como a questão dos licenciamentos ambientais, estão nas extremidades, tanto na saída Sul, em Palhoça, como no acesso Norte, em Biguaçu, além do entroncamento com a BR-282, em Palhoça. Ele revelou que das áreas para desapropriação, 989 já estão liberadas pela Justiça e que há 167 ainda em negociação.
Segundo o dirigente, um dos pontos mais complexos do empreendimento é o trecho de Palhoça. O projeto original previa que o traçado passaria por uma região onde atualmente há condomínios residenciais. Com isso, a Arteris teve que refazer o trajeto, o que implicará na construção de três túneis duplos, de aproximadamente um quilômetro de extensão cada. “Nessa região, a obra teve que ser praticamente recomeçada do zero. Estamos no aguardo da liberação do projeto dos túneis pela ANTT. É um trecho ambientalmente complexo.”
A concessionária ainda não sabe como o aumento do custo do projeto, com a inclusão dos três túneis, vai ser compensado. Há duas possibilidades: recursos do governo federal ou aumento da tarifa de pedágio na área administrada pela Arteris, que vai de Curitiba (PR) a Palhoça. Conforme Sass, até o momento, já foram investidos R$ 1 bilhão na obra. A Arteris ainda não tem uma estimativa do custo final da obra. “Nós vamos fazer a obra. Queremos entregar a obra à sociedade, que nos cobra, mas foram muitos os percalços para sua realização.”
