A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa seus trabalhos nesta terça-feira (26). O Supremo Tribunal Federal (STF) já se prepara para uma grande quantidade de ações judiciais, incluindo recursos como habeas corpus, mandados de segurança e pedidos de salvo-conduto.
Na primeira sessão, os parlamentares vão analisar e votar o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além de mais de 900 requerimentos registrados. Entre os alvos das convocações estão ex-ministros da Previdência Social dos governos Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de ex-presidentes do INSS.
As solicitações também incluem a convocação de autoridades como o advogado Eli Cohen, conhecido como “Careca do INSS”, além de representantes da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O STF, por sua vez, prevê que a CPMI gere uma “enxurrada” de processos relacionados às quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de recursos que buscam garantir o direito ao silêncio durante os depoimentos. Para lidar com o volume esperado de ações, ministros poderão compartilhar a relatoria dos casos e, em algumas situações, recorrer ao plenário para decisões mais complexas.
O avanço da CPMI do INSS deve mobilizar o Congresso e o Judiciário nos próximos meses, colocando em evidência o sistema previdenciário brasileiro e sua vulnerabilidade a fraudes.
