A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores formais do setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem contratar empréstimos consignados utilizando parte do saldo do FGTS como garantia. Apesar da novidade, a regulamentação completa desse mecanismo ainda não foi formalizada, com previsão de publicação das normas apenas em junho.
Nessa modalidade de crédito, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador. O programa permite que celetistas utilizem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e 100% da multa rescisória para demissão sem justa causa, equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito pode ser contratado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) em mais de 80 instituições financeiras credenciadas. O governo estima que a medida beneficie 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, incluindo empregados domésticos, rurais e de MEIs, até então excluídos de outras linhas de crédito consignado.
Embora a Medida Provisória já autorize o uso do FGTS como garantia, a forma operacional para a execução desse recurso ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. Essa análise está prevista para 15 de junho, mas o governo tenta antecipar o prazo. Segundo Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, o período sem regulamentação formal deve ser breve e de baixo risco operacional.
— O risco de haver problemas é muito pequeno, já que a garantia só será acionada em casos de demissão sem justa causa. Estamos trabalhando para minimizar ainda mais esse intervalo até a regulamentação — explicou Macena.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera a medida uma alternativa interessante, mas prevê um início mais tímido para a operação, devido à necessidade de adaptação de processos e maior familiaridade dos trabalhadores com o produto. A expectativa é que a modalidade ganhe maior tração ao longo do tempo.
A Febraban também destaca que a garantia do FGTS pode estimular as concessões, embora ainda não seja possível estimar a escala em que isso ocorrerá.
A utilização do FGTS como garantia traz a expectativa de uma redução significativa nas taxas de juros do consignado, com estimativas de queda em torno de 40%. Em comparação, a taxa média do consignado do setor privado, em dezembro passado, foi de 2,89% ao mês, enquanto linhas mais caras, como o crédito rotativo no cartão, chegam a índices muito mais elevados.
Com essa nova modalidade, o governo busca ampliar o acesso ao crédito para os trabalhadores formais, promovendo melhores condições financeiras. Ainda assim, a ausência de regulamentação definitiva apresenta um desafio inicial, que será acompanhado de perto nos próximos meses.
