A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) enfrenta desafios significativos em relação ao atendimento, ficando com a segunda menor taxa de atendimento do Brasil, atrás apenas do Paraná. Isso se deve à escassez de agentes, com apenas 1,89 defensores públicos para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Idealmente, seria necessário um defensor para cada 15 mil brasileiros.
Considerando apenas a população economicamente vulnerável com renda de até 3 salários mínimos, a média nacional é de um agente para cada 27.401 habitantes. No entanto, a DPESC está aquém desse padrão, com uma proporção muito menor de agentes em comparação com outras instituições públicas.
O estado do Paraná ocupa a última posição nesse ranking, com apenas um defensor para cada 100 mil habitantes. Segundo dados do IBGE, cerca de 6 milhões de catarinenses se enquadram no perfil de renda para serem atendidos pela DPESC, com uma média mensal de R$ 2.269.
Em comparação com outras Defensorias Públicas e órgãos judiciais, a DPESC possui um número significativamente menor de agentes. A proporção é 78,8% menor que o quadro de membros do Ministério Público e 148% menor que o número de juízes e desembargadores no país.
Atualmente, a Defensoria Pública de Santa Catarina conta com 132 defensores públicos distribuídos em 26 núcleos regionais, cobrindo apenas 23,2% das 112 comarcas judiciais do estado e alcançando pouco mais da metade da população catarinense. Estima-se que mais de 2,7 milhões de pessoas estejam sem acesso à justiça devido à falta de presença da instituição em todas as comarcas judiciais.
