A partir de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será ajustado para R$ 1.412, representando um acréscimo de R$ 92 em relação aos atuais R$ 1.320 em vigor. Essa mudança, prevista na nova legislação, determina que o salário mínimo seja atualizado conforme a inflação e o crescimento do PIB. O reajuste de quase 7% já está em vigor para salários e benefícios de janeiro, pagos no início de fevereiro.
O cálculo, previamente anunciado pelo G1 e incluído como previsão no Orçamento de 2024, foi formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do recesso de fim de ano, embora a data de publicação do decreto ainda não tenha sido definida, podendo ocorrer até o próximo domingo (31).
O novo valor do salário mínimo terá impacto imediato a partir de 1º de janeiro, afetando diretamente aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), refletindo o reajuste total no início de fevereiro.
A matéria também esclarece o funcionamento do salário mínimo, destacando sua natureza como a menor remuneração para trabalhadores formais no país, conforme a Constituição. O salário mínimo deve ser ajustado, no mínimo, pela inflação para preservar o poder de compra, sendo referência para cerca de 54 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com dados do Dieese.
Quanto à determinação do novo valor de R$ 1.412, o governo, ao seguir a regra constitucional de ajuste pela inflação, poderia estabelecer um valor em torno de R$ 1.370,82. Contudo, a administração, incorporou um aumento real baseado não apenas na inflação, mas também no índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, resultando em um reajuste total de quase 7%.
O impacto econômico geral dessa medida, apontando que a valorização do salário mínimo além da inflação está inserida nas políticas para redução da desigualdade. O governo prevê que o aumento real do salário mínimo, combinado com a redução dos juros básicos, estimule a demanda doméstica em 2024 e contribua para o crescimento do PIB.
Ao conceder um reajuste mais substancial, o governo também reconhece um aumento nos gastos públicos, uma vez que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resultará em uma despesa pública adicional de aproximadamente R$ 389 milhões em 2024, de acordo com os cálculos governamentais.
