Leis que atualizam valores de taxas cobradas em São João Batista foram sancionadas pelo prefeito Daniel Cândido (PSD) nesta quinta-feira (27), e são defendidas pela Administração Municipal como sendo “justiça tributária”. Nova tabela, que substitui a que vigorava há 16 anos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda. Com novo índice, alvará sanitário de panificação vai aumentar 80%, salgados e frituras será de 100%, açougue 60%, para bares 220%, barbearia 300%, para as manicures será 140% e até mesmo asilos, que eram isentos, passam a terem que recolher R$ 142,00 em São João Batista.
Outros reajustes também atingem a taxa de expediente (40%), licença para construção (54%) e diversos outros itens. “A lei não criou nenhuma taxa nova, apenas atualizou os valores com base também nos municípios vizinhos. Há 16 anos elas tinham o mesmo valor e não cobriam os custos para prestação do serviço”, justifica a assessora tributária, Neiva Cordeiro. Ela diz que com a atualização, um salão de beleza pagará R$ 75 por ano, o que equivale a R$ 6.75 por mês. Outro caso é o das padarias, que passarão a pagar R$ 113,71, um total de R$ 9,47 por mês.
Na nota enviada a imprensa nesta quinta, a assessora tributária defende a cobrança para asilos, já que segundo ela a Constituição não prevê a imunidade em relação a taxas, somente em relação a impostos. “Tanto é que já na Lei de 2001 havia a previsão, porém o Município nunca cobrou e continuará não cobrando, desde que a entidade cumpra os requisitos previstos no Código Tributário Municipal”, assegura Neiva.
Com relação à análise de projetos de construção, a prefeitura defende que a nova lei reparou ‘uma injustiça’, pois um contribuinte que apresentasse um projeto para construção de uma casa com 100 metros quadrados e um construtor que apresentasse um projeto para construção de um prédio de 10 andares pagariam o mesmo valor, ou seja, R$ 13,54. Destes, R$ 4,50 se referem à tarifa bancária.
“Com a mudança, a lei está fazendo justiça tributária, pois a cobrança será por metro quadrado, isentando as construções com até 60 metros quadrados, desde que cumpram os mesmos requisitos para isenção do IPTU”, frisa Neiva. Ela ainda observa que a Taxa de Alvará de Funcionamento teve uma adequação na fórmula de cálculo, o que fará com que muitas empresas tenham no próximo ano o valor reduzido.
Na tarde desta quinta o vereador Fábio Norberto Sturmer, o Fábio da Ravel, anunciou que vai discutir o aumento das taxas na justiça, já que as novas taxas são abusivas. Ação deverá ser protocolada nos próximos dias. “Na segunda votei contrário a dois projetos enviados pela prefeitura que aumentam o valor de taxas cobradas no município e que vão atingir principalmente os pequenos investidores da cidade. Agora, vou entrar na justiça para tentar impedir esses novos aumentos abusivos”, afirmou ele em sua página no Facebook.
