O Poder Público Municipal de São João Batista lançou o Refis 2017, com o objetivo de angariar recursos ao município, além de ofertar aos contribuintes, a possibilidade de colocarem os impostos em dia.
Os descontos no valor dos juros e multas chega a 100% para o pagamento até este dia 25 de fevereiro. De 90% para pagamentos até 25 de março. Com 80% para pagamento até 24 de abril, 70% para pagamento em até seis parcelas e 50% para pagamento em até 12 vezes.
Fica concedido o parcelamento para os créditos tributários relativos ao IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ISS – Importo Sobre Serviços – ISSHM – Importo Sobre Serviços Homologados (fixo), ISSLE – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, AINF– Auto de Infração, Licob – Taxa de Licenciamento de Obras, TFL – Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento, TPCS – Taxa de Prevenção Contra Sinistros, LXO – Taxa de Cobrança de Lixo, TVS – Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, RECDV – Receitas Diversas e RDANT – Receitas de Dívida Ativa Não Tributária, onde o fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.
Segundo o secretário de Administração de São João Batista, Jaci João Silva, o objetivo é angariar recursos na ordem dos R$ 500 mil. “Nós pedimos que as pessoas físicas e jurídicas procurem o Setor de Tributos para que possam colocar seus impostos em dia. É uma oportunidade muito boa”, destaca.
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