Entre os dias 2 e 7 de maio, o Sebrae/SC realiza em diversas cidades de Santa Catarina a 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual. A programação da Semana do MEI é voltada aos trabalhadores autônomos que faturam até R$60 mil por ano e contempla uma série de cursos gratuitos e consultoria personalizada. As orientações e os cursos serão feitos nos pontos de atendimento do Sebrae/SC em todo Estado (agências e tendas de rua), das 9h às 18h, de segunda a sexta e das 9h às 12h, no sábado.
Em Tijucas, o Sebrae estará de plantão durante toda a semana para orientar os empresários a preencherem a declaração anual do MEI. Já no dia 5 haverá uma oficina gratuita sobre o tema “Sei Vender”.
SOBRE A SEMANA
Em 2016, um dos objetivos da Semana do MEI é alertar o empresário sobre a importância de manter o pagamento da taxa de contribuição mensal em dia. Com carga tributária diferenciada, os microempreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples e pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços. Em 2016, esse valor varia entre R$44,00 e R$50,00.
“Ao se formalizar, o empresário passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros. Se ficar inadimplente, o empresário corre o risco de ter esses benefícios suspensos, além de ter que pagar juros e multas para regularizar a situação”, explica o Gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demetrio.
Além disso, durante a Semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. “Todos os anos, além da declaração de rendimentos de pessoa física, que deverá ser entregue caso a renda alcance os valores determinados, os Microempreendedores Individuais têm uma obrigação extra que é fazer a declaração anual simplificada – DASN-SIMEI. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio e a equipe do Sebrae/SC estará à disposição para dar todo o apoio aos empresários no envio desse documento”, comenta Diego.
Santa Catarina possui atualmente mais de 210 mil microempreendedores individuais formalizados. O número é bastante significativo para a economia do Estado, já que representa cerca de 50% do total de empresas formalizadas. Com o objetivo de estimular a excelência dos serviços prestados, aumentar a competitividade e fomentar o desenvolvimento desses negócios, o Sebrae/SC, durante a Semana do MEI, irá apresentar aos empresários ferramentas de acesso a mercado, como soluções para confecção de cartões de visitas, flyers, folders, entre outros.
Outra novidade este ano é estimulada por uma determinação do Banco Central. Desde dezembro de 2015, todas as entidades financeiras supervisionadas pelo Banco Central devem enviar à Receita Federal uma declaração com toda a movimentação financeira mensal dos seus clientes. Essa declaração, chamada e-financeira, deverá prestar informações relativas a saldos de qualquer conta cujo montante global de movimentação por operação financeira for superior a R$2 mil para as pessoas físicas e R$6 mil no caso de pessoas jurídicas.
“Para evitar problemas com a Receita, os consultores do Sebrae/SC irão orientar os empresários sobre a e-financeira e frisar a importância de manter a conta pessoal separada da conta da empresa. Além de facilitar a gestão, isso irá garantir tranquilidade na relação com os órgãos fiscalizadores”, afirma Diego.
Com informações da Assessoria de Imprensa
