Diminuir a papelada, reduzir as filas e combater a burocracia. Esses são os principais objetivos do Bem Mais Simples, que a através de indicação os vereadores Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, e Fábio Noberto Sturmer, o Fábio da Ravel, querem que seja aplicado em São João Batista. O programa criado pelo governo federal simplifica e agiliza o acesso de cidadãos e empresas a serviços e informações públicos.
Através de indicação lida no plenário da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (09), Betinho e Fábio pedem que o “Poder Executivo viabilize através da Secretaria de Desenvolvimento, ou a secretaria que compete o assunto, a adesão imediata ao programa, Bem Mais Simples Brasil, adaptado e regulamentado no estado de SC pela lei 17.017/17, lei do SC Bem Mais Simples, que institui o enquadramento empresarial simplificado – EES”.
Caso o município acesse o programa, para a expedição de alvará municipal, deverão aceitar o EES em substituição às certidões, aos licenciamentos, aos atestados e a outros documentos emitidos pelos órgãos e pelas entidades de que tratam a Lei.
