Representantes das Apaes do estado estiveram na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 19, pedindo apoio ao presidente da Comissão da Pessoa com deficiência, deputado Ricardo Guidi (PSD). Há quatro anos existe um convênio entre governo do estado e Apaes em que prevalece a cedência pessoal. Nesse modelo, professores efetivos são cedidos pelo governo para trabalhar nas Apaes. O governo pretende agora implantar unicamente o regime de pecúnia, ou seja, repassar dinheiro para que as Apaes façam a contratação dos professores.
Com relação ao tipo de convênio (cedência de pessoal ou pecúnia), há divergência de entendimento por parte do próprio governo. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) defende o modelo atual e publicou o edital 03/2018, onde, como em anos anteriores, as APAES optam pelo tipo de convênio.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) propôs modelo único em pecúnia e transferência dos professores efetivos para atuarem como segundos professores na rede regular. Um dos argumentos da SED para que não seja mantido o modelo de cedência dos professores, é que esses não atuam na educação básica e, portanto, não podem ser pagos com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que também é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Para o deputado Guidi “é uma questão muito delicada, pois não envolve só o valor que o estado gasta, mas muito mais do que isso, como a qualidade do ensino. Com a mudança, os profissionais envolvidos, que já são capacitados, que já são ambientados nas Apaes, não poderão ser aproveitados, então eu não tenho dúvidas de que esse novo sistema tende a ser prejudicial aos alunos e essa é nossa preocupação. Por isso, estaremos com representantes do governo amanhã para trabalhar junto com a Federação das Apaes, buscando maior qualidade de atendimento a todas as pessoas que frequentam essas instituições e que a gente possa, também, chegar a um denominador que seja de interesse ideal para todos.”
Para Guidi, o modelo em pecúnia pode ser um risco para as próprias conveniadas e significará o fim do modelo de seleção para contratação de ACT, além de uma situação incerta aos efetivos que atuam nas conveniadas.
Segundo Lorena Starke Schmidt, presidente da Federação das Apaes, a maior preocupação da federação sempre é com o aluno. “Temos em torno de 20 mil alunos no estado e, com certeza, se houver essa mudança vai cair a qualidade da educação deles. Também temos preocupação com nossos profissionais que, ao longo desses anos todos foram capacitados e habilitados para estar trabalhando com esses alunos.”
Ela acredita que a qualidade no atendimento pode cair. “O valor repassado não cobre os custos com a mesma qualidade de profissionais que o estado está cedendo agora. A alternativa é lutarmos até esgotar todas as possibilidades, porque nós entendemos que nossos alunos com deficiência intelectual merecem uma educação de qualidade. Eles têm que ser estimulados ao longo da vida.”
O vice-presidente da Federação diz reconhecer a dificuldade financeira pela qual passa o estado, mas segundo ele, nesse momento, não é possível abrir mão desses investimentos. “Nossos alunos precisam de um atendimento especializado por terem de necessidades especiais. Confiamos e acreditamos que o diálogo pacífico trará a solução. Entendemos que tanto o governo atual quanto o novo governo tendem a pensar nas pessoas com necessidades especiais. Essas pessoas não são números, mas vidas que podem sofrer enormes transtornos e grandes impactos com a saída desses profissionais.”
Reunião
Após reunião com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na terça-feira, 20, o presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, Ricardo Guidi (PSD) voltou otimista. Segundo ele, foi uma reunião bastante importante, quando, junto com a Federação Catarinense das Apaes puderam conhecer as reais intenções do governo. “Acho que o que tranquilizou muito foi a informação de que os efetivos continuarão cedidos às Apaes e que as ACTs também vão ser melhor discutidas, com mais calma, com a transição adequada. Precisamos nos preocupar com a qualidade do ensino das pessoas atendidas nas Apaes, e acho que essa é a maior preocupação de todos.”
De acordo com o deputado, o próximo passo é aguardar uma reunião com a equipe de transição que vai estar à frente do estado a partir do ano que vem. “É fundamental saber o que eles pensam e, a partir daí, agir. Combinamos de fazer um encontro o mais breve possível para que possamos juntos achar a solução adequada e atender de maneira correta a todos.”
