A Secretaria Municipal de Educação de Nova Trento informa que a professora Luana Darós, já retornou ao exercício de suas funções, após ser inocentada do Processo Administrativo nº 004/2016, instaurado no mês de abril. Durante o processo, uma Comissão Permanente de Inquérito ouviu as partes envolvidas, testemunhas e realizou todos os procedimentos necessários previstos em lei. De acordo com o parecer da Comissão, o fato não ocorreu na Escola Municipal de Educação Básica de Aguti, desta forma, sem qualquer participação ou a presença da professora.
O termo de julgamento do Processo Administrativo n° 004/2016, informa que: “A conduta da funcionária e os fatos envolvendo a menor estão bem definidos e as provas produzidas, conforme entendeu a Comissão, comprovam cabalmente a ausência de responsabilidade ou participação da servidora Luana Darós no episódio, razão pela qual, de forma unânime, foi recomendada a absolvição sumária da mesma.
Não havendo causas de nulidade e tendo o processo transcorrido regularmente, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acolho integralmente o Relatório de Instrução da Comissão Disciplinar, adotando-o como fundamento da decisão para absolvição sumária da servidora Luana Darós”, assinado pelo prefeito do Município de Nova Trento,Gian Francesco Voltolini, em 09 de junho de 2016”.
O termo de julgamento foi publicado no Diário Oficial dos Município do dia 09 de junho e a servidora foi notificada para retornar ao exercício de suas funções. Vale ressaltar, que durante o processo, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Trento acompanhou o caso, agiu imediatamente na busca por informações após a mãe informar o fato, solicitação ao chefe do Poder Executivo para instaurar o processo disciplinar e afastou a professora das funções para efetuar os trâmites legais.
Informações da Assessoria de Imprensa
