A consolidação da lei brasileira de inclusão foi tema da primeira palestra da Semana Inclusiva Grande Florianópolis, na manhã de terça-feira (18), no auditório do Ministério Público Federal (MPF). O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT) e outras 30 instituições, foi aberto na segunda-feira (17) e segue até domingo (23), com o propósito de promover um novo olhar para as pessoas com deficiência na Grande Florianópolis.
De acordo com a procuradora-chefe do MPT, Quezia de Araújo Nieves, o evento tem o objetivo de “fomentar a discussão acerca da inclusão e dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o quanto eles são violados na região”. A Semana Inclusiva surgiu a partir da realização do primeiro feirão de empregos para pessoas com deficiência, chamado Dia D, em 2015.
“Nós saímos, segundo os dados do Ministério do Trabalho, de 38% do cumprimento da cota [de inclusão de pessoas com deficiência] no estado, em 2015, para 51% no final do ano que passou, quando a média nacional era 50%. Então, houve efetivamente um crescimento. É um trabalho difícil, queremos ampliar a inclusão, mas já consideramos isso uma grande vitória.”
Conforme dados do MPT, 288 empresas da Grande Florianópolis se enquadram no artigo 93 da Lei 8.213/91 (a lei das cotas para PCD) e deveriam ter 7.443 pessoas com deficiência empregadas. No entanto, apenas 3.623 têm emprego na região.
Palestra
A lei brasileira da inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi publicada em julho de 2015. “Ela veio para complementar uma convenção internacional que foi ratificada no Brasil com status constitucional, é a única convenção no Brasil que tem esse status de emenda constitucional, e veio internalizar para o nosso ordenamento jurídico pátrio alguns aspectos que são próprios do Brasil, para que ela realmente seja efetivada”, explicou o palestrante Rafael Giguer, auditor fiscal do Trabalho. Entre os principais avanços que a lei trouxe, ele apontou a mudança no conceito de pessoa com deficiência para um modelo biopsicossocial, que altera o olhar sobre a pessoa com deficiência, muito mais na perspectiva de direitos do que um ser que precisa de assistência social.
Giguer opinou que a lei é muito boa, pois tem um texto bastante progressista, mas o que falta é ser realmente colocada em prática, não ser apenas um papel. “Nós do Ministério do Trabalho fiscalizamos aquilo que nos cabe em relação à inclusão no trabalho e, ainda assim, a gente percebe que, lamentavelmente, se não há fiscalização a lei acaba não pegando. A própria lei de cotas é lá de 1991, e a gente vê que ainda está na metade das cotas cumpridas”, lamentou.
Programação
O evento prossegue com palestras e oficinas ao longo da semana. No sábado (22) será realizado o feirão de empregos para pessoas com deficiência (Dia D), no campus central do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Como tarefa que antecede o feirão, o MT e o MPT notificaram 195 empresas da região e promoveram uma reunião de sensibilização para motivar os empresários a conhecerem o potencial de mão de obra disponível, as instituições que qualificam esses trabalhadores e a importância e obrigação do cumprimento das cotas.
A semana será encerrada no domingo, 23, no Parque de Coqueiros, com atividades esportivas adaptadas.
Informações e Foto: Agência AL
