Uma estudante de medicina em Santa Catarina teve sua bolsa de estudos cancelada e foi condenada a devolver o valor de R$ 139 mil ao Estado, em uma decisão confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O caso veio à tona após denúncias que apontaram que a jovem mantinha um padrão de vida incompatível com a renda que havia declarado ao solicitar o benefício. A investigação revelou que ela e seu noivo possuíam veículos de luxo e realizavam viagens internacionais, incluindo uma viagem para Cancún.
O benefício concedido à aluna cobria 62,1% da mensalidade do curso e foi concedido por quase dois anos, entre 2022 e 2023. A decisão judicial também barrou a estudante de participar de futuros editais do programa de bolsas, além de exigir a restituição dos valores recebidos indevidamente.
Durante o processo, ficou constatado que o noivo da estudante movimentou mais de R$ 500 mil em sua conta bancária nesse período. Em sua defesa, a estudante alegou que o companheiro trabalhava com revenda de automóveis e que parte das viagens teria sido paga por familiares, mas esses dados não haviam sido informados corretamente no momento da inscrição para o benefício.
Os magistrados da Câmara reafirmaram a validade do processo administrativo instaurado com base em denúncia anônima e destacaram que a decisão foi bem fundamentada, levando em consideração o núcleo familiar do candidato na análise da concessão da bolsa.
A sentença ainda pode ser objeto de recurso pelas partes envolvidas.
