O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos ou em corrupção significativa.
A decisão, divulgada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA, inclui o congelamento de eventuais bens de Moraes em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. Segundo o comunicado oficial, a sanção se baseia em “ações incompatíveis com os princípios democráticos e os direitos civis fundamentais”.
O caso marca um dos episódios mais sensíveis nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos nos últimos anos. Moraes, que atualmente também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem sido uma figura central em decisões envolvendo o combate à desinformação, às fake news e a atos antidemocráticos no Brasil. As medidas aplicadas por ele, em especial a suspensão de contas em redes sociais e mandados de prisão contra figuras públicas, têm sido alvo de críticas tanto internas quanto externas.
Autoridades norte-americanas afirmaram que a aplicação da Lei Magnitsky ocorre após “avaliação criteriosa” de condutas supostamente incompatíveis com o devido processo legal e a liberdade de expressão. O governo dos EUA, no entanto, não detalhou quais episódios específicos motivaram a sanção.
A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não comentou o impacto diplomático imediato, mas fontes da diplomacia brasileira indicaram que o Itamaraty deve emitir uma nota de protesto nas próximas horas. Integrantes do governo brasileiro, por sua vez, classificaram a sanção como “indevida” e “inaceitável”, reforçando a confiança nas instituições do país.
Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso até o fechamento desta matéria. No meio jurídico, a medida gerou surpresa e dividiu opiniões entre juristas, que discutem os limites entre a atuação judicial firme e eventuais excessos no exercício da função pública.
A Lei Magnitsky foi promulgada nos Estados Unidos em 2012, inicialmente para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Desde então, ela tem sido usada para sancionar autoridades de diversos países por violações a direitos humanos e atos de corrupção.
Este é o primeiro caso conhecido de aplicação dessa lei contra um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
