O Conselho Diretor da Anatel aplicou uma multa pela primeira vez a um indivíduo que comercializava receptores clandestinos de sinal de TV, também conhecidos como TV Box ou “gatonet”. A penalização foi no valor de R$ 7,68 mil devido à oferta de dispositivos não autorizados pela Anatel, considerada uma infração séria pela agência reguladora.
O relator, Alexandre Freire, destacou que esse caso está alinhado com a política de prevenir e combater a circulação de produtos não homologados pela Agência.
Além disso, Alexandre enfatizou o importante papel desempenhado pela Anatel na luta contra a pirataria, salientando que os resultados obtidos até o momento têm sido benéficos para a sociedade brasileira. Essas ações contribuem para uma melhor proteção à saúde e segurança dos consumidores, bem como para o fortalecimento do respeito à propriedade intelectual.
