O Governo de Santa Catarina foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto hospitalar sem tratamento em rios da região de Florianópolis. A decisão, proferida pela Justiça Federal nesta quinta-feira, 25 de julho de 2025, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a denúncia, unidades hospitalares administradas pelo Estado lançaram dejetos contaminados diretamente nos cursos d’água, afetando o ecossistema local e representando risco à saúde pública. As investigações apontaram que o problema ocorre há anos e envolve resíduos com alta carga biológica, sem o devido tratamento.
O laudo técnico apresentado pelo MPF identificou a presença de coliformes fecais e substâncias químicas em níveis acima do permitido em pelo menos três rios próximos aos hospitais. A perícia constatou ainda a ausência de sistemas adequados de tratamento de esgoto nas unidades de saúde fiscalizadas.
Na sentença, a juíza responsável pelo caso destacou a omissão do poder público e determinou que o valor da indenização seja destinado a projetos de recuperação ambiental e saneamento. O Estado também deverá implementar, no prazo de 12 meses, um plano de tratamento de efluentes nas unidades envolvidas.
Em nota, o Governo de Santa Catarina informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão e que irá recorrer. Também afirmou que já iniciou estudos técnicos para modernizar o sistema de esgotamento sanitário dos hospitais públicos.
