O Governo de Santa Catarina anunciou um marco inédito em investimentos para a área prisional com o lançamento do programa Administração Prisional Levada a Sério. O pacote, que totaliza R$ 1,4 bilhão, será aplicado nos próximos três anos, sendo o maior atualmente em execução no Brasil. O objetivo é transformar o sistema penitenciário estadual, enfrentando o déficit de vagas, modernizando a infraestrutura, formando novos servidores e ampliando iniciativas de ressocialização.
Criação de vagas e ampliação da infraestrutura
Do total previsto, R$ 1 bilhão será destinado à construção e ampliação de unidades prisionais, criando 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Essa iniciativa busca atender a crescente demanda por mais espaço, oferecendo um ambiente mais adequado tanto para os detentos quanto para os profissionais que atuam no setor.
Além disso, R$ 400 milhões serão aplicados na contratação e capacitação de novos servidores, incluindo policiais penais e técnicos essenciais para a operação das unidades. Em maio, estão previstas 790 nomeações de policiais penais, acompanhadas por outros 455 servidores administrativos, fortalecendo a segurança e a eficiência no sistema prisional.
Esses investimentos fazem parte de um esforço mais amplo que também contempla o aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança do Estado, demonstrando o compromisso em reforçar a Segurança Pública de forma integrada.
Impactos sociais e econômicos
Um dos objetivos estratégicos do programa é a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, como o complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional do Centro de Blumenau. Essa medida atende a um antigo anseio da população e das administrações municipais, liberando áreas urbanas importantes e transferindo os detentos para locais mais adequados.
Segundo o governo, a estabilidade gerada por um sistema de segurança pública robusto contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, desde a atração de turistas até a instalação de novas empresas, sejam elas nacionais ou internacionais.
Foco na ressocialização dos detentos
Outro pilar do programa é a ressocialização por meio do trabalho, com o objetivo de reduzir o índice de reincidência criminal. Atualmente, cerca de 31% dos presos no Estado estão envolvidos em atividades laborais – um número expressivamente superior à média nacional de 23,8%. O programa pretende ampliar ainda mais essa taxa, oferecendo oportunidades em 96% das unidades prisionais.
As novas vagas serão criadas já com estruturas adequadas para garantir a continuidade e a expansão das atividades laborais, reforçando o compromisso do governo catarinense em alinhar segurança e dignidade no cumprimento da pena.
Uma mudança significativa para Santa Catarina
Com esse investimento histórico, o programa Administração Prisional Levada a Sério sinaliza um compromisso renovado em modernizar o sistema prisional e oferecer condições mais humanizadas para a reintegração dos detentos à sociedade. A iniciativa não só busca resolver questões estruturais, mas também estabelece um modelo que alia segurança, inclusão social e desenvolvimento econômico.
