No dia 23 de outubro, o governador Jorginho Mello anunciou um pacote abrangente de medidas destinadas a auxiliar famílias e empreendedores que sofreram prejuízos devido às fortes chuvas das últimas semanas. Essas medidas abrangem dois domínios principais: o social e o econômico.
Algumas dessas ações já entraram em vigor imediatamente, enquanto outras serão progressivamente implementadas no curto prazo. Na coletiva de imprensa, secretários das respectivas pastas estiveram presentes para fornecer detalhes sobre as medidas a serem tomadas.
Ajuda aos Municípios com Abrigos: No total, 95 municípios abriram abrigos para atender às famílias afetadas pelas chuvas. Para apoiar essas cidades, o Governo do Estado disponibilizará uma assistência financeira de R$20 mil para os municípios que acolheram menos de 49 pessoas durante as inundações. No caso dos municípios que atenderam mais de 49 pessoas, o governo aguardará para determinar a distribuição de recursos.
Emissão de Documentos de Identidade: A Polícia Científica de Santa Catarina lançará uma operação especial a partir de 23 de outubro para permitir que os cidadãos obtenham, seja por ordem de chegada ou mediante agendamento, a emissão gratuita de carteiras de identidade. A partir de 30 de outubro, os municípios que declararam estado de calamidade pública receberão um veículo itinerante para a emissão desse documento.
Departamento Estadual de Trânsito (Detran): O Detran suspendeu os prazos para contestação de multas e infrações por 30 dias. Além disso, em colaboração com a Secretaria de Assistência Social, o Detran fornecerá a emissão gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que a perderam devido às chuvas.
Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc): A Celesc se comprometeu a não interromper o fornecimento de eletricidade para os moradores afetados pelas chuvas até o final de 2023. Além disso, a empresa negociará as dívidas dos moradores impactados.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan): A Casan não cobrará o excesso no consumo de água usado na limpeza das residências afetadas pelas chuvas e suspenderá o corte do fornecimento de água nas unidades afetadas. Além disso, a empresa permitirá o parcelamento de débitos em atraso.
Prazos para os Municípios: Os municípios afetados pelas chuvas terão a oportunidade de estender por 60 dias o cumprimento das obrigações referentes a Transferências Específicas Voluntárias (TEVs) e convênios. A Secretaria de Estado da Fazenda também adiou o pagamento do ICMS para empresas que sofreram prejuízos com as inundações. Houve a liberação dos portos, o que resulta na suspensão por 28 dias da exigência de utilização dos portos e aeroportos de SC para fins de benefícios fiscais na importação. O benefício fiscal da importação exigia que o importador utilizasse os portos e aeroportos de Santa Catarina. Um decreto que será emitido em outubro suspenderá a exigência de descarregar a mercadoria nos portos de SC, mantendo o desembaraço em Santa Catarina.
Além disso, a Fazenda também suspenderá as chamadas obrigações acessórias, como a entrega de declarações de ICMS (DIME, EFD, Sintegra) e a exclusão da entrega das declarações na Certidão Negativa de Débitos (CND) por 60 dias para empresas em municípios em situação de emergência. Os contribuintes de todo o país devem cumprir periodicamente um conjunto de obrigações acessórias, como a entrega da DIME, EFD, PGDAS e Sintegra. Essas medidas visam atender a solicitações de entidades representativas do setor produtivo.
Campanha de Conscientização sobre Cuidados de Saúde após Inundações: Após as enchentes, uma campanha de vigilância em saúde será realizada em colaboração com os municípios e serviços de atendimento à população catarinense para lidar com casos relacionados às inundações. A água das inundações pode estar contaminada por esgoto e urina de roedores, representando riscos graves à saúde. A campanha visa a abordar casos de leptospirose, acidentes com animais peçonhentos e notificações de doenças à Vigilância Epidemiológica.
Doações da Iniciativa Privada via FECAM: O objetivo é angariar recursos por meio de doações de parceiros privados intermediadas pela Federação Catarinense dos Municípios. Os fundos serão utilizados em benefício das famílias afetadas e na reconstrução das comunidades atingidas.
Prorrogação de Prazos de Licenças e Suspensão de Prazos Processuais por 90 Dias: O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu uma portaria que suspende por 90 dias os prazos para licenças de empreendimentos e propriedades afetadas pelas cheias. Isso permitirá que as empresas tenham mais tempo para responder às solicitações do IMA, permitindo que os empreendedores se concentrem em outras áreas durante esse período de reconstrução.
O IMA também enfatizou que obras consideradas de interesse da Defesa Civil para proteção de vidas nas áreas afetadas pelas enchentes podem ser realizadas sem a necessidade de licenciamento ambiental. Isso abrange, por exemplo, dragagens destinadas a prevenir inundações nas margens de rios nas cidades.
Criação do Pronampe Emergencial para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenos Empreendedores Afetados pelas Chuvas: O Badesc está empenhado em apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas catarinenses, oferecendo uma linha de crédito com juros subsidiados pelo Governo de Santa Catarina. Isso é crucial quando os empreendedores se deparam com a perda de estoque ou equipamentos essenciais para seus negócios, exigindo apoio financeiro para retomar as operações.
Concessão de Linhas de Crédito e Revisão de Operações Vigentes: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuará em diversas frentes para atender às empresas e produtores rurais afetados pelas recentes chuvas. Isso inclui a repactuação de dívidas e a concessão de novos recursos. Os programas disponíveis abrangem vários setores, incluindo o agrícola e urbano, com um total de recursos substanciais destinados a esse fim.
Chuvas em Outubro: Segundo dados do Governo do Estado, mais de 3,6 milhões de residentes foram impactados, o que representa 47% da população de Santa Catarina. Seis vidas foram perdidas, e os prejuízos estimados pelos municípios atingiram cerca de R$1,2 bilhão, incluindo danos materiais, prejuízos econômicos públicos e privados.
“O ano de 2023 entrará para a história como um dos anos com os maiores desastres. Em Taió, ocorreu a maior enchente e inundação”, afirmou o Coronel Fabiano de Souza, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). No total, 159 municípios de todas as regiões de Santa Catarina foram afetados pelas chuvas em outubro. “Três barragens transbordaram, algo que nunca aconteceu em Santa Catarina”, declarou o Coronel Armando, Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, durante a coletiva de imprensa.
