O governo concedeu uma prorrogação do prazo até o dia 11 de janeiro para que os 26 estados e o Distrito Federal iniciem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade. Originalmente, o limite era até a última segunda-feira, dia 6 de janeiro. Essa extensão no prazo foi concedida em resposta a uma solicitação dos estados.
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, já foram emitidas cerca de 2 milhões de novas carteiras de identidade. Além disso, um levantamento apontou que 11 estados e o Distrito Federal já estão realizando a emissão do novo modelo do documento.
Entre os estados que já estão emitindo o novo RG, podemos citar o Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os outros 15 estados ainda não iniciaram a emissão, mas agora têm dois meses adicionais para se adequar a essa mudança.
A Carteira de Identidade Nacional segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como o único e suficiente número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Essa unificação entre RG e CPF tem o objetivo de reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente era possível que a mesma pessoa tivesse múltiplos números de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira também conta com recursos de segurança, como um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e rastrear se ele foi furtado ou extraviado, através de qualquer smartphone. Além disso, inclui um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, tornando-a um documento de viagem. Com a implementação da nova identidade, o RG tradicional deve gradualmente cair em desuso nos cadastros.
Para obter a nova identidade, os requerentes devem apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. A primeira via da Carteira de Identidade Nacional e as renovações, em papel ou em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas de acordo com a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança por parte do estado emissor.
A nova CNI é obrigatória, e a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032.
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou em maio que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso inclui a unificação do campo “nome,” sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil, bem como a eliminação do campo “sexo.” Essas mudanças foram estabelecidas para tornar o documento mais inclusivo.
Pessoas LGBTQIA+ que já obtiveram a nova Carteira de Identidade poderão solicitar uma segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emiti-la.
