O governo federal apresentou, em 12 de agosto de 2025, um plano que promete mudar de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, conhecida como “CNH sem autoescola”, tem como principal objetivo reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Atualmente, tirar a CNH custa, em média, R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse valor corresponde a tarifas de autoescolas. Em alguns estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, o preço ultrapassa R$ 4 mil. O Ministério dos Transportes estima que, com as mudanças, o valor final possa cair em até 80%, chegando a algo entre R$ 600 e R$ 1.000.
O novo modelo prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. O conteúdo teórico poderá ser estudado online, em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou em plataformas digitais credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Já nas aulas práticas, a exigência mínima de 20 horas deixará de existir, permitindo que o candidato escolha livremente se quer contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado. Esses profissionais serão habilitados pelos Detrans e identificados no sistema por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como os exames médicos e psicológicos e o período de um ano de Permissão para Dirigir (PPD), que mantém regras mais rígidas para o condutor iniciante. O projeto abrangerá todas as categorias de habilitação, incluindo A e B — para motos e carros — e também C, D e E, voltadas para veículos de carga e transporte de passageiros.
O governo pretende regulamentar a mudança por meio de resolução ou decreto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que dispensa aprovação do Congresso. A proposta está em análise na Casa Civil e ainda não tem data para entrar em vigor. Enquanto isso, o setor das autoescolas reage com preocupação. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma que, mesmo sem a mudança estar oficializada, já há cancelamentos de matrículas por parte de alunos. A entidade critica a ausência de consulta prévia e alerta para possíveis impactos no mercado.
A secretaria nacional de trânsito garante que não haverá perda de empregos e sim, medidas que devem gerar novas oportunidades para instrutores independentes e ampliar o acesso à habilitação. Para o governo, não há evidências de que o modelo atual, com carga horária mínima obrigatória, seja mais eficaz ou seguro do que o sistema proposto.
Com a promessa de reduzir custos e ampliar o acesso, a “CNH sem autoescola” desperta expectativas e controvérsias. A iniciativa divide opiniões entre a possibilidade de democratizar a habilitação e as preocupações com a qualidade da formação dos novos condutores. Enquanto não há regulamentação definitiva, o projeto segue no centro do debate sobre mobilidade e segurança no trânsito.
