O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu eliminar completamente as taxas de importação sobre equipamentos de telecomunicações e informática. A deliberação foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro e passou a vigorar na segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
O governo federal, por meio de um comunicado, divulgou que um total de 89 itens tiveram suas alíquotas zeradas de importação, enquanto outros 12 produtos já haviam tido esse imposto abolido anteriormente. A Camex, integrante do Conselho de Governo da Presidência da República, é responsável por formular e executar políticas e atividades relacionadas ao comércio exterior de bens e serviços.
A expectativa é que essa medida tenha um impacto positivo nos serviços ligados à informática e telecomunicações, contribuindo para a redução dos custos de produção nacional de eletrônicos. Por exemplo, a manutenção de impressoras pode se tornar mais acessível, visto que os impostos de importação foram eliminados para produtos como suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel, guias frontais de papel e reservatórios intermediários de tinta.
Além dos equipamentos para manutenção, a resolução também aboliu as taxas de importação para produtos de maior porte, incluindo impressoras com jato de tinta em alta definição para aplicações industriais, máquinas automáticas de processamento de dados, módulos solares fotovoltaicos bifaciais destinados à geração de energia elétrica, fornos elétricos e leitores de códigos de barra e QR Code.
Conforme indicado pelo governo, a eliminação das alíquotas de importação é um benefício fiscal temporário. Esse regime especial aplica-se exclusivamente a itens de informática e telecomunicações, desde que não haja produção equivalente disponível no mercado nacional.
