O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) que passará a exigir identificação biométrica dos cidadãos para o acesso a diversos serviços públicos. A medida faz parte de um novo plano de unificação e segurança dos dados, que prevê a integração das bases biométricas de diferentes órgãos federais.
A proposta é centralizar e padronizar o uso da biometria — como impressões digitais e reconhecimento facial — para autenticar a identidade dos usuários nos serviços públicos digitais e presenciais, incluindo atendimento em agências do INSS, Receita Federal, Justiça Eleitoral e programas sociais.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a unificação das bases de dados será feita em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já possui um dos maiores cadastros biométricos do país. A expectativa é reduzir fraudes, agilizar processos e facilitar o acesso a serviços por meio da plataforma Gov.br.
A integração também deve beneficiar a formulação de políticas públicas, já que os dados estarão mais organizados e cruzados entre os sistemas federais. No entanto, a medida levanta debates sobre privacidade e segurança digital, o que levou o governo a prometer que os dados serão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A implantação do novo sistema será gradual, com cronograma de adaptação para os órgãos federais e campanhas para informar a população sobre a obrigatoriedade da biometria no acesso a serviços.
