O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo ministro Renan Filho (MDB), que afirmou que a proposta está em fase final de elaboração e poderá ser implementada por meio de decreto presidencial.
A medida tem como objetivo reduzir o custo do processo de habilitação, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em muitas regiões do país. Caso a proposta seja aprovada, os candidatos à primeira habilitação não precisarão mais, obrigatoriamente, passar por aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A formação poderia ser realizada com instrutores autônomos, devidamente credenciados, ou até de forma independente, desde que o candidato se submeta e seja aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.
Segundo o ministro, o novo modelo visa democratizar o acesso à CNH, ampliando as possibilidades para quem não dispõe de recursos para arcar com os valores cobrados pelas autoescolas. A proposta considera, ainda, experiências adotadas em outros países, onde o ensino pode ser feito fora de instituições formais, sem prejuízo à segurança no trânsito.
A autoescola não deixaria de existir, mas passaria a ser uma opção, não mais uma obrigação. As regras para condução de veículos em vias públicas permaneceriam rígidas, com exigência de acompanhamento por profissional habilitado durante o processo de aprendizagem, além da aprovação nas avaliações do Detran.
Atualmente, a legislação brasileira exige um número mínimo de aulas práticas e teóricas em CFCs para quem pretende tirar a CNH. A mudança em análise pelo governo federal não exige aprovação do Congresso Nacional e pode ser implementada diretamente por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou por ato do Executivo.
Apesar do anúncio, a proposta ainda não foi formalmente apresentada e, até que seja publicada em decreto ou outra norma oficial, o processo para obtenção da CNH continua seguindo as exigências atuais. O governo não informou prazos para a conclusão da análise nem para a eventual implementação da medida.
