A administração municipal de São João Batista informa que as guias para recolhimento da taxa de Fiscalização para Funcionamento e para renovação do Alvará Sanitário já estão disponíveis. Os documentos podem ser gerados pela internet, pelo link https://bit.ly/guias_alvara_sjb.
Os pagamentos devem ser efetuados até o último dia útil de fevereiro, podendo, até esta data, ser requerido o parcelamento quando o valor ultrapassar 18 UFMs. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-4365 (atendimento também via WhatsApp da Sala do Empreendedor).
No caso dos profissionais autônomos, também é necessário efetuar o recolhimento do ISSQN. As guias já estão disponíveis para emissão pelo link https://bit.ly/guias_iss_sjb. Os valores podem ser parcelados em três vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril.
Impressão de alvará
Empresas com alvará definitivo, e que não tenham tido alteração de endereço ou atividade econômica em 2023, não necessitam requerer nova impressão do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento. Para que o documento seja considerado válido, basta que esteja acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de Fiscalização para Funcionamento, do Alvará do Bombeiro e da Vigilância Sanitária do exercício corrente.
Dispensa de alvará para MEIs
Conforme previsto na Resolução CGSIM nº 59/2020, Microempreendedores Individuais (MEIs) são dispensados do pagamento das taxas.
