O INSS inicia o uso da inteligência artificial para identificar fraudes em atestados médicos, com um robô da Dataprev examinando documentos online. Em 2023, quase metade dos atestados enviados via Atestmed foi rejeitada pelo INSS. O novo sistema substitui a perícia médica em casos de benefício até 180 dias, analisando detalhes como nome, assinatura e CRM do médico, além do endereço de envio do arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos pelo Atestmed foram recebidos, mas 46% foram rejeitados devido a falta de informações ou dúvidas, resultando em encaminhamento para perícia. Aqueles envolvidos em falsificações podem enfrentar até 5 anos de prisão, e beneficiários que adquiriram atestados falsos podem ser demitidos por justa causa e devem reembolsar o valor recebido.
As regras para atestados incluem emissão por médicos com registro no CRM, sem rasuras, especificando tempo de afastamento e diagnóstico autorizado. A falsificação inclui atestados elaborados por não profissionais habilitados, conteúdo falso ou adulterado. O direito ao auxílio-doença do INSS é concedido a qualquer pessoa segurada, com carência de 12 meses para desempregados em caso de acidente de trabalho. O cálculo é baseado na média simples dos maiores salários de contribuição ao INSS.
