A partir desta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, o INSS inicia uma nova etapa de segurança na concessão de benefícios: a exigência de biometria para todos os novos pedidos de aposentadoria e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte de uma política nacional para reduzir fraudes, aumentar a precisão na identificação dos beneficiários e modernizar o sistema previdenciário e assistencial.
O cadastramento biométrico poderá ser feito utilizando documentos que já possuem identificação digital ou facial, como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação e o Título de Eleitor. O objetivo é que os dados desses documentos alimentem gradualmente a base biométrica unificada do governo.
Para quem já recebe aposentadoria ou BPC, a mudança não será imediata. Haverá um período de transição até o fim de 2027, quando os beneficiários serão chamados conforme revisões e renovações de benefício. Aqueles que ainda não tiverem biometria registrada serão notificados para realizar o procedimento. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão e manutenção dos benefícios.
O governo também estabeleceu exceções para evitar que pessoas em situação vulnerável sejam prejudicadas. Idosos com mais de 80 anos, pessoas com mobilidade reduzida por problemas de saúde, migrantes em situação de refúgio, apátridas e cidadãos brasileiros que moram no exterior poderão ser dispensados da biometria obrigatória. Para os casos em que o usuário não possui impressões digitais legíveis, a biometria facial será utilizada.
A medida foi regulamentada por decreto e considerada pelo governo como essencial para proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito. Especialistas apontam que a mudança fortalece a segurança do sistema, mas reforçam que o processo de transição terá papel fundamental para que nenhum beneficiário seja excluído ou prejudicado.
Com a nova regra, o INSS afirma que vai intensificar a comunicação com os usuários e orientar individualmente quem precisar realizar o cadastro, evitando atrasos ou suspensões indevidas. A expectativa é que a biometria se torne, nos próximos anos, a principal ferramenta de autenticação para todos os serviços previdenciários e assistenciais do país.
