A declaração do Imposto de Renda 2026 trouxe uma mudança importante para quem recebe pensão alimentícia: os valores passaram a ser totalmente isentos de tributação. A medida beneficia diretamente filhos, ex-cônjuges e outros dependentes que recebem esse tipo de rendimento, eliminando a cobrança que existia anteriormente.
A isenção é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a tributação sobre pensão alimentícia configurava cobrança indevida. Com isso, os valores recebidos — incluindo parcelas mensais, 13º e até atrasados — não sofrem mais incidência de imposto.
Apesar da isenção, isso não significa que os valores possam ser ignorados na declaração. Quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal ainda precisa informar os recebimentos. Nesses casos, a pensão deve ser lançada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, e não como rendimento tributável, como ocorria antes.
Outro ponto importante é que o simples fato de receber pensão não obriga automaticamente o contribuinte a declarar o imposto. A obrigatoriedade depende de outros critérios, como renda total, patrimônio e outros ganhos ao longo do ano. Para 2026, por exemplo, deve declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil no ano-calendário de 2025.
No caso de menores de idade, a declaração pode ser feita pelo responsável legal, caso o dependente esteja incluído na declaração. Também existe a possibilidade de fazer uma declaração própria em nome do menor, dependendo do que for mais vantajoso.
Já para quem paga a pensão, a regra continua a mesma: os valores podem ser deduzidos integralmente do Imposto de Renda, desde que haja decisão judicial ou acordo formalizado.
Especialistas alertam que é fundamental preencher corretamente as informações para evitar inconsistências com a Receita Federal, que cruza dados e pode reter declarações na chamada “malha fina”. Mesmo sendo isenta, a pensão alimentícia segue sendo um dado obrigatório quando o contribuinte precisa prestar contas ao Fisco.
Com a mudança, o governo busca corrigir uma distorção histórica e tornar o sistema mais justo, especialmente para quem depende desses valores para subsistência.
