Santa Catarina acende um sinal de alerta para os Microempreendedores Individuais. Em março deste ano, a Receita Federal notificou 19.810 MEIs catarinenses por débitos fiscais que, juntos, somam aproximadamente R$ 48,4 milhões. A orientação é que os empreendedores regularizem a situação para evitar problemas com o CNPJ e até a exclusão do Simples Nacional, com efeitos que podem ser sentidos a partir de 2027.
Prazo da declaração anual também exige atenção
Além das dívidas em aberto, outro ponto importante é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a DASN-SIMEI. O prazo encerra em 31 de maio, e o envio é obrigatório para todos os microempreendedores individuais, mesmo para quem não teve faturamento no ano anterior.
Durante os atendimentos, os MEIs puderam receber apoio para a emissão da guia DAS, parcelamento de tributos, orientação sobre nota fiscal eletrônica, formalização, baixa do CNPJ e alteração de MEI para Microempresa. Também foram oferecidas consultorias, mentorias e capacitações gratuitas para melhorar a competitividade dos pequenos negócios.
SC está entre os estados com mais MEIs do país
Santa Catarina ocupa atualmente a 5ª posição nacional em número de MEIs ativos. Somente nos primeiros meses de 2026, o estado registrou mais de 84 mil novos CNPJs, consolidando uma taxa de empreendedorismo de 8,46%, acima da média brasileira.
Entre as atividades com maior número de registros no estado estão promoção de vendas, serviços de beleza e construção civil. Florianópolis lidera o ranking municipal, seguida por Joinville, Blumenau, São José, Itajaí, Palhoça, Chapecó, Jaraguá do Sul, Criciúma e Balneário Camboriú.
Regularização evita transtornos
A inadimplência pode trazer dificuldades para o microempreendedor, como restrições no CNPJ, problemas para emitir notas fiscais, perda de benefícios previdenciários e risco de exclusão do regime simplificado. Por isso, a recomendação é que os MEIs procurem os canais oficiais do Sebrae ou da Receita Federal para consultar pendências e verificar as possibilidades de parcelamento.
Mesmo com o encerramento da Semana do MEI, os empreendedores ainda podem buscar orientação nos canais digitais e presenciais do Sebrae/SC. O atendimento é gratuito e pode ajudar o pequeno negócio a continuar funcionando de forma regular, segura e com mais chances de crescimento.
