A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços de todo o Brasil que precisarem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) deverão usar exclusivamente o portal nacional da Redesim ou o aplicativo NFSe Mobile (confira o passo a passo na Galeria de Arquivos desta notícia). Com isso, a emissão das notas pelo portal disponibilizado junto ao site do Município de São João Batista será bloqueada.
Conforme explica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, trata-se de uma medida adotada pela Receita Federal para padronizar a emissão de NFS-e em todo o País, atendendo às Resoluções nº 169 e 171 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A mudança já estava prevista para acontecer, tendo o início da validade sido adiado de abril para setembro. A alteração abrange apenas MEIs prestadores de serviços que precisarem emitir nota fiscal.
Caso algum MEI tenha dúvidas ou precise de alguma orientação pode procurar a Sala do Empreendedor de São João Batista, que fica situada no andar térreo da sede da Prefeitura Municipal. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível contatar o setor pelo WhatsApp (48) 3265-4365.
