Em uma nova ofensiva contra as empresas de apostas ilegais, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo, em parceria com o Banco Central, um mecanismo para bloquear o fluxo financeiro de contas bancárias ligadas a apostas. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, o Banco Central tem a capacidade de rastrear pagamentos pequenos feitos por apostadores individuais para uma conta centralizada e, em seguida, identificar e bloquear a transferência dessa conta para outra, seja nacional ou internacional.
— Estamos trabalhando em conjunto com o Banco Central para interromper pagamentos via Pix e impedir que empresas não autorizadas movimentem fundos para o exterior, o que inviabilizaria suas operações — explicou Dudena.
O secretário detalhou como a identificação das contas de apostas é feita no sistema de pagamentos: — Muitos usuários enviam pequenas quantias para um único local, que então transfere esses fundos para fora do país. Precisamos interromper esse fluxo bloqueando a saída da conta centralizada.
Ele também mencionou que as transferências financeiras dessas empresas geralmente são feitas para contas internacionais, mas qualquer transferência para contas nacionais também poderá ser bloqueada.
Até a próxima quarta-feira, o Ministério da Fazenda publicará as últimas cinco portarias de regulamentação para autorizar as empresas de apostas online. A principal delas definirá jogos randômicos e jogos de quota fixa, onde o apostador sabe antecipadamente quanto pode ganhar.
Dudena esclareceu que jogos conhecidos como “Tigrinho”, que cumpram os requisitos de transparência e autorização, poderão ser regulamentados. — Estes jogos, mais complexos, devem permitir que o apostador saiba os possíveis resultados antes de começar a jogar, com uma tabela de pagamentos visível. Existem jogos sérios e randômicos, assim como cenários criminosos que utilizam a popularidade desses jogos para fraudes e lavagem de dinheiro.
As empresas interessadas na autorização nacional para apostas online já podem se inscrever no site do Ministério da Fazenda, enviando uma série de documentos comprobatórios. As apostas online no Brasil deverão operar em um novo domínio, bet.br, criado para controlar fraudes e minimizar atividades ilegais.
As empresas têm até 18 de agosto para enviar pedidos de cadastro, garantindo autorização até 1º de janeiro de 2025. Três empresas já solicitaram autorização: Betano, Rei do Pitaco e Superbet. A autorização definitiva será emitida em 31 de dezembro, permitindo que os sites comecem a operar no dia seguinte com o novo domínio.
Limitação de Tempo e Renda
A regulamentação exigirá que as empresas monitorizem o tempo online dos apostadores e o percentual de sua renda comprometida com apostas. Embora limites específicos não sejam inicialmente definidos pelo ministério, as empresas terão que fornecer relatórios diários das apostas feitas.
— Não faz sentido definir um tempo ou valor fixo. Vamos identificar o perfil do apostador e monitorar o tempo e valor apostado. A regulamentação imporá o dever de monitoramento e de estabelecer limites, além de permitir que o apostador se auto imponha limites — disse Dudena.
O governo estima que entre 500 e 2 mil marcas de apostas estejam operando atualmente, mas a expectativa é que esse número diminua significativamente com a nova regulamentação. A regulamentação visa coibir fraudes e lavagem de dinheiro, impondo regras claras e garantindo a integridade das operações.
As empresas precisarão autenticar a identidade dos usuários por meio de reconhecimento facial a cada acesso, e os ganhos das apostas serão depositados automaticamente na conta bancária individual do jogador. As Bets também deverão comprovar um fundo garantidor de R$ 5 milhões para proteger os usuários em caso de falência. A lei de apostas online exige que as empresas tenham pelo menos um sócio brasileiro e 20% do faturamento em reais.
