Após três décadas de debates, a reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira (15), prometendo simplificar a tributação sobre o consumo e impactar a maneira como os brasileiros adquirem produtos e serviços.
A nova legislação abrange uma ampla gama de itens, incluindo cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming, com diferentes implicações para cada setor, devido a uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais. Pela primeira vez na história, medidas progressivas serão implementadas na tributação de determinados tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
O próximo ano será crucial, pois o Congresso precisará votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos serão encaminhados nas primeiras semanas de 2024.
Paralelamente, está previsto que o governo inicie a reforma do Imposto de Renda no próximo ano, com mudanças, como a taxação de dividendos, ocorrendo por meio de projeto de lei, com um quórum de votação menor.
A seguir, veja como a reforma tributária impactará o cotidiano dos consumidores nos setores mencionados:
Cesta Básica: Um dos pontos mais controversos da reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado propôs duas listas de produtos, uma para a cesta básica nacional, com alíquota zero e a possibilidade de regionalização por lei complementar, e outra chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e cashback para famílias de baixa renda. No entanto, a lista estendida foi removida pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, sob a justificativa de que muitos alimentos já se beneficiam da alíquota reduzida para insumos agropecuários. O impacto final nos preços permanece incerto, com estimativas divergentes entre diferentes fontes.
Remédios: A reforma prevê uma alíquota reduzida de 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Especialistas acreditam que isso terá impacto limitado nos preços dos medicamentos, devido à regulamentação específica para medicamentos genéricos e à legislação existente que estabelece um regime tributário especial para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis: A reforma estabelece um tratamento tributário diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a introdução do IVA dual. Durante a tramitação, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo. O impacto nos preços finais aos consumidores permanece incerto, pois muitos detalhes serão definidos por lei complementar, e a reforma prevê a concessão de créditos tributários.
Veículos: O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, sendo progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo. A compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo terá alíquota zero. A reforma também gerou polêmica em relação à prorrogação de incentivos para montadoras em determinadas regiões, destacando a desigualdade de condições entre as regiões Sul e Sudeste. O impacto final nos preços dos veículos dependerá da definição de detalhes por meio de lei complementar.
