A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, encaminhada ao Congresso Nacional em 18 de março, promete impactar significativamente o bolso dos catarinenses. O governo federal estima que cerca de 977 mil contribuintes no estado poderão se beneficiar da iniciativa, seja por meio de isenção total ou descontos progressivos.
Segundo dados da Receita Federal, aproximadamente 702 mil moradores de Santa Catarina, que possuem renda de até R$ 5 mil mensais, ficarão completamente isentos do tributo. Além disso, um grupo adicional de 274 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, será contemplado com descontos progressivos que vão de 25% a 75%, dependendo da faixa salarial.
Compromisso de Campanha e Alcance Nacional
O projeto, que integra os compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com isenção total do Imposto de Renda. Quando somados aos beneficiários das mudanças implementadas nos anos anteriores, o número total de isenções chega a 20 milhões desde o início do atual governo.
Tributação Progressiva para Altas Rendas
Para compensar a redução na arrecadação causada pela ampliação da isenção, o governo planeja implementar uma tributação mínima de até 10% para pessoas com rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Esse grupo, formado por cerca de 141 mil contribuintes, representa apenas 0,06% da população brasileira e atualmente paga uma alíquota efetiva média de 2,54%.
O presidente Lula destacou a importância da medida como forma de justiça fiscal, afirmando: “Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim.”
Detalhes da Nova Tabela de Isenção
Com a nova regra, a isenção ou os descontos progressivos serão aplicados conforme segue:
- Renda de até R$ 5 mil/mês: isento.
- Renda de R$ 5.500/mês: desconto de 75%.
- Renda de R$ 6 mil/mês: desconto de 50%.
- Renda de R$ 6.500/mês: desconto de 25%.
- Renda acima de R$ 7 mil/mês: sem desconto.
A medida é vista como uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira, com 90% dos contribuintes se enquadrando na faixa de isenção total ou parcial.
Conclusão
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda segue agora para apreciação no Congresso Nacional. Caso aprovada, poderá proporcionar alívio financeiro para milhões de brasileiros e trazer maior equilíbrio à tributação, garantindo que aqueles com maior capacidade de contribuir assumam uma parcela mais justa na arrecadação.
