Uma nova lei federal garante isenção total na conta de luz para milhões de brasileiros, incluindo idosos acima de 60 anos que se enquadrem em critérios de renda. A medida transforma em lei a política de gratuidade para famílias de baixa renda já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A regra estabelece que famílias com renda per capita de até meio salário mínimo têm direito à energia gratuita no consumo de até 80 kWh por mês. Idosos inscritos no CadÚnico ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passam a ter direito automaticamente, desde que a conta de energia esteja no nome de alguém cadastrado no sistema.
O desconto cobre apenas o consumo dentro do limite estabelecido. Acima disso, passa a ser cobrado normalmente. Mesmo com a gratuidade, alguns itens podem continuar aparecendo na fatura, como a contribuição para iluminação pública e tributos estaduais.
Para garantir o benefício, não é necessário fazer solicitação diretamente à empresa de energia. A inclusão ocorre de forma automática, desde que o responsável pela conta esteja com os dados atualizados no CadÚnico. Por isso, o governo reforça a importância de manter informações de renda, endereço e composição familiar sempre corretas.
A medida representa um alívio significativo no orçamento de famílias vulneráveis e de milhares de idosos que enfrentam dificuldades financeiras. Com a energia gratuita dentro do limite básico de consumo, muitos lares terão redução importante nas despesas essenciais.
