A partir de 1º de janeiro de 2026, os ciclomotores — incluindo as populares “cinquentinhas” e diversos modelos elétricos de baixa potência — passarão por um processo de regulamentação mais rígido em todo o país. As mudanças foram definidas pelo Contran por meio da Resolução 996 e têm como objetivo organizar a circulação desses veículos, ampliar a segurança no trânsito e facilitar a fiscalização.
Pelo novo conjunto de regras, todos os ciclomotores deverão ser registrados no Detran, licenciados e emplacados, algo que até então era parcialmente flexibilizado em muitas regiões. Sem esse registro, o veículo poderá ser apreendido, e o proprietário estará sujeito a multas. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025, e, após essa data, todos os condutores deverão estar em conformidade.
Outra mudança importante diz respeito à habilitação. Para conduzir um ciclomotor será obrigatório possuir CNH na categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Com isso, o governo busca garantir que os usuários recebam formação mínima, já que muitos acidentes envolvendo ciclomotores estavam relacionados à falta de treinamento adequado.
O uso de capacete, que já era recomendado, passa a ser exigido de forma expressa tanto para condutores quanto para passageiros. Além disso, a circulação desses veículos fica restrita a vias com limite de até 40 km/h — ou seja, eles não poderão trafegar em vias expressas, rodovias dentro do perímetro urbano, ciclovias, ciclofaixas ou calçadas.
Para ciclomotores fabricados antes de julho de 2023 que não possuem código de modelo ou versão, haverá exigências adicionais, como apresentação do Certificado de Segurança Veicular e laudo de vistoria. Esse processo será necessário para inclusão do veículo no sistema e emissão da documentação obrigatória.
As medidas foram anunciadas em um cenário de forte crescimento do uso de ciclomotores, especialmente os elétricos. Esses veículos se tornaram populares por serem econômicos e acessíveis, mas a falta de regulamentação clara vinha causando problemas, como circulação irregular em ciclovias, dificuldades de fiscalização e aumento de acidentes envolvendo usuários inexperientes. Para especialistas em segurança viária, a regulamentação representa um avanço, pois traz mais controle e favorece a convivência entre carros, motos, bicicletas, pedestres e os próprios ciclomotores.
Apesar dos pontos positivos, as novas regras também levantam desafios. Muitos usuários dependem desses veículos como meio de transporte principal e precisarão arcar com custos de habilitação, documentação e eventuais adaptações. Há ainda preocupação sobre a capacidade dos órgãos de trânsito de fiscalizar todas as exigências, especialmente nos primeiros meses de aplicação das novas normas.
Mesmo com críticas, a avaliação geral é de que a mudança tende a trazer mais segurança e previsibilidade para o trânsito. Ao exigir habilitação, identificação e condições de circulação mais adequadas, o Contran espera reduzir acidentes, organizar o fluxo de veículos e melhorar a convivência entre modais.
