O Microempreendedor Individual (MEI) enfrentará um ajuste no valor de sua contribuição mensal em 2024, com impacto direto nos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além dos tributos vinculados à atividade exercida.
Com o reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, a contribuição previdenciária do MEI também foi recalculada. O montante a ser desembolsado mensalmente aumentou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (equivalente a 5% do salário-mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (correspondente a 12% do salário-mínimo).
O pagamento regular desta contribuição é crucial para garantir benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme esclarece o Sebrae. A contribuição é efetuada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui os impostos devidos pelos MEIs.
Adicionalmente, os MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS, enquanto para aqueles que realizam atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o acréscimo é de R$ 5. Empreendedores que atuam em ambas as categorias precisam quitar ambos os impostos, resultando em um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Assim, em 2024, os MEIs em geral enfrentarão contribuições mensais variando de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo de suas atividades. Já os valores para o MEI Caminhoneiro, conforme orientação do Sebrae, são os seguintes:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
A data de vencimento do DAS é todo dia 20 de cada mês, e sua emissão pode ser realizada no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Diversas opções de pagamento estão disponíveis, como boleto, PIX, débito automático, entre outras.
Além da contribuição previdenciária, o MEI precisa ficar atento a outras obrigações em 2024, como adesão ou regularização do Simples Nacional até 31 de janeiro, declaração anual e emissão de notas fiscais. O limite de faturamento para adesão ao Simples Nacional permanece em R$ 81 mil, com um projeto de lei em tramitação no Congresso para elevar esse limite para R$ 144 mil. Empresas com dívidas foram excluídas automaticamente do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) a partir de 1º de janeiro, sendo necessário regularizar todas as pendências para retornar a esse regime.
