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A Polícia Militar de Santa Catarina deflagrou uma operação para combater a prática conhecida como Farra do Boi, considerada crime de maus-tratos a animais e proibida por lei. A ação ocorre durante o período da Quaresma e intensifica a fiscalização em municípios com histórico de ocorrências, principalmente no litoral catarinense.
De acordo com as autoridades, o objetivo é prevenir a realização de eventos clandestinos e responsabilizar envolvidos na promoção, divulgação ou participação da prática. A legislação estadual prevê multa que pode chegar a R$ 20 mil para quem organizar ou incentivar a atividade. Participantes, proprietários de locais onde ocorram os eventos, responsáveis pelo transporte dos animais e demais envolvidos também podem ser penalizados. Em caso de reincidência, os valores podem ser aumentados.
A operação reúne equipes da Polícia Militar de Santa Catarina em atuação conjunta com órgãos de fiscalização sanitária e agropecuária. Além das sanções administrativas, os responsáveis podem responder por crime ambiental, conforme a legislação federal que pune atos de abuso e maus-tratos contra animais.
A corporação reforça que a prática é ilegal em todo o território nacional, mesmo quando defendida como manifestação cultural. A orientação é para que a população denuncie qualquer indício de realização do evento pelos canais oficiais.
