Os consumidores brasileiros gastaram em compras internacionais R$ 6,4 bilhões no ano de 2023, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Esse montante representa pouco mais de 210 milhões de encomendas provenientes do exterior. A maioria desses pacotes não foi tributada, ou seja, não precisou pagar impostos, taxas ou contribuições.
Comparativamente, em 2022, foram desembolsados cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de aquisições no exterior, o que representa menos da metade do valor registrado em 2023.
Desde agosto do ano anterior, entraram em vigor novas normas para compras internacionais através de “market places”, que englobam sites estrangeiros ou aplicativos. Nestas transações, encomendas abaixo de US$ 50 estão isentas de imposto de importação, desde que a empresa vendedora tenha aderido ao programa “Remessa Conforme”. Uma lista das empresas participantes está disponível para consulta.
Essa mudança resultou em um aumento significativo de 1.596% no número total de declarações de importação de remessas postais através dos Correios em 2023. O número de declarações passou de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões no ano seguinte.
Apesar da isenção tarifária para importações, o governo está renunciando à arrecadação em um momento em que busca aumentar a receita para atingir as metas fiscais. Essa medida tem sido alvo de críticas por parte do setor varejista brasileiro, que enfrenta competição com produtos importados, especialmente da China.
Em relação à possível tributação futura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que medidas estão sendo planejadas para promover equilíbrio entre o comércio local e internacional. Porém, até o momento, não houve aumento na tributação federal para importações.
Em fevereiro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão não está demorando na definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Ele destacou os avanços realizados no sistema de registro de produtos que entram no Brasil e ressaltou a importância de prosseguir com segurança e cuidado.
Até o momento, sete plataformas de comércio eletrônico se certificaram para participar do Programa Remessa Conforme, garantindo isenção na remessa do exterior de produtos de até US$ 50. Entre elas estão Sinerlog, Aliexpress, Shein, Mercado Livre, Shopee, Amazon e Magazine Luiza.
Apesar disso, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro manifestaram preocupação com a demora na decisão sobre o fim da isenção de impostos para vendas de até US$ 50 das plataformas internacionais de e-commerce. Essas entidades alertam para os potenciais impactos negativos no mercado nacional caso a isenção seja mantida.
