Os pagamentos do abono salarial referentes ao PIS/Pasep terão início em 15 de fevereiro de 2024, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta quarta-feira (13). O montante disponível para saque é de aproximadamente R$ 22,6 bilhões, destinados a todos os trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada no ano de 2022.
De acordo com as deliberações do Codefat, o abono salarial contemplará cerca de 24,67 milhões de trabalhadores em todo o território brasileiro no ano seguinte. Destes, 21,95 milhões atuam no setor privado e receberão um total de R$ 19,8 bilhões referentes ao PIS. Os 2,72 milhões restantes, que incluem servidores públicos, empregados de estatais e militares, terão direito a R$ 2,7 bilhões provenientes do Pasep. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Pasep será administrado pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos seguirão o padrão tradicional de divisão em seis lotes, sendo o critério de distribuição o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep. O período de saque terá início nas datas de liberação dos lotes e se estenderá até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Os requisitos para receber o benefício incluem estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é essencial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em regime CLT no ano-base, sendo que cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50. Para aqueles que trabalharam os 12 meses do ano com carteira assinada, o valor corresponderá ao salário mínimo previsto para 2024, que é de R$ 1.413.
O pagamento será realizado de forma automática para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, seguindo o calendário de nascimento. Os demais receberão os valores por meio da poupança social digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Alternativamente, o saque poderá ser efetuado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário de pagamento por mês de nascimento.
No caso do Pasep, o pagamento ocorrerá via crédito em conta para os servidores que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Aqueles que não são correntistas poderão realizar a transferência via TED para conta própria nos terminais de autoatendimento, no site da instituição ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Abaixo, segue o calendário de pagamento do PIS, com as datas disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024:
- Nascidos em janeiro: 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: 15/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: 15/08/2024
A seguir, encontra-se o calendário de pagamento do Pasep de acordo com o número de inscrição do servidor, com a possibilidade de retirada até 27/12/2024:
- Final da inscrição 0: 15/02/2024
- Final da inscrição 1: 15/03/2024
- Finais da inscrição 2 e 3: 15/04/2024
- Finais da inscrição 4 e 5: 15/05/2024
- Finais da inscrição 6 e 7: 15/06/2024
- Final da inscrição 8: 15/07/2024
- Final da inscrição 9: 15/08/2024
