Perdeu o prazo para realizar o saque do abono salarial do PIS/Pasep? Ainda é possível resgatar o montante. Veja como proceder.
O prazo final para efetuar o saque do abono salarial de 2023, referente ao ano-base de 2021, encerrou-se na última quinta-feira (dia 28). A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, reportou que cerca de 84,5 mil trabalhadores deixaram de resgatar o benefício deste ano, totalizando aproximadamente R$ 71,7 milhões. Após esse prazo, os valores não retirados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, é viável recuperar o montante após esse período por meio do envio de uma solicitação ao Ministério do Trabalho.
O abono salarial, um auxílio anual destinado a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, possui um valor máximo equivalente a um salário mínimo e segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para verificar se você tem direito ao benefício, é possível utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A gestão do pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, fica a cargo da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep e os depósitos são gerenciados pelo Banco do Brasil.
Segue um passo a passo para quem perdeu o prazo de saque do PIS/Pasep:
Para o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”.
- Clique em “Consultar Pagamento”.
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep), encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
- Informe a senha da internet. Caso não tenha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
- Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque.
- Se o saldo for inferior ao salário mínimo, pode ser necessário entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa para obter informações sobre como proceder com o saque.
- Caso o prazo tenha expirado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio do ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou em uma unidade regional do trabalho próxima para realizar a solicitação junto à pasta.
Para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago pelo Banco do Brasil:
- Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/
- No menu, clique em “Acesse sua conta”.
- Escolha a opção “Pasep”.
- Informe o número de inscrição no Pasep, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
- Informe sua senha de 8 dígitos. Se não tiver, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
- Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque.
- Se o saldo for inferior ao salário mínimo, pode ser necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para obter informações sobre como proceder com o saque.
- Caso o prazo tenha expirado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio do ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou em uma unidade regional do trabalho próxima para realizar a solicitação junto à pasta.
Quem tem direito ao abono salarial deve atender a critérios específicos, incluindo estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários mínimos médios mensais, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base (2021) e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, sendo calculado com base no salário mínimo vigente. A consulta ao benefício pode ser realizada na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal recebem o PIS automaticamente, enquanto os demais beneficiários têm os valores depositados na poupança social digital. O saque pode ser efetuado por meio do Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento. O pagamento do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, enquanto os não correntistas podem realizar a transferência via TED pelos terminais de autoatendimento, site ou agências do Banco do Brasil.
O cronograma de saques do PIS/Pasep 2023 iniciou-se em fevereiro, levando em consideração o mês de nascimento para o PIS e o dígito final do número de inscrição no programa para o Pasep. O calendário de 2024 (ano-base 2022) já foi divulgado, com pagamentos programados de 15 de fevereiro a 27 de dezembro do ano que vem. A expectativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões em liberações.
